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Exames Periódicos

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O exame periódico é um exame obrigatório e fundamental para avaliar o estado de saúde dos trabalhadores, tendo como principal objetivo alertá-los com relação aos fatores de risco às suas atividades exercidas na empresa. O exame periódico é de responsabilidade do empregador, que precisa estar ciente das condições de saúde de seus funcionários, além de ser um direito do trabalhador, previsto na legislação. O exame periódico, realizado por um médico do trabalho, identifica a capacidade ou incapacidade do funcionário para atuar em condições seguras, que não comprometerão seu estado de saúde.

A empresa que não estiver regulamentada em relação aos exames periódicos estará sujeita a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores. O exame periódico deverá ser realizado com certa frequência, como demonstrado abaixo:

1) Para trabalhadores expostos a riscos ou as situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

  • a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
  • de acordo com a periodicidade especificada no Anexo nº 6 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;

2) Para os demais trabalhadores:

  • anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
  • a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.